OAB se reúne no Senado com autor de PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se reuniram, nesta terça-feira (20/06), no Senado, em Brasília. O encontro visou tratar…

Continue lendoOAB se reúne no Senado com autor de PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública

STJ mantém decisão que nega fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado. A decisão foi no âmbito do Recurso…

Continue lendoSTJ mantém decisão que nega fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado