PL que altera CPC para garantir sustentação oral presencial de advogados avança na Câmara

O Projeto de Lei 3.388/2020, que altera o Código de Processo Civil, avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), na Comissão…

Continue lendoPL que altera CPC para garantir sustentação oral presencial de advogados avança na Câmara

Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos

?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no próximo dia 21, o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais. O evento será realizado online, com transmissão ao vivo pelo canal…

Continue lendoSeminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos