OAB considera inegociável paridade entre contribuinte e Fisco em julgamentos do Carf

A paridade entre contribuintes e Estado nos julgamentos no âmbito dos Conselhos de Contribuintes é garantia inegociável, uma salvaguarda aos cidadãos de que terão igualdade mínima de condições em disputas…

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OAB disponibiliza edital de convocação para formação de listas sêxtuplas do TRF-1 e TRT-8

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) disponibilizou no Diário Eletrônico da OAB, nesta terça-feira (26/9), a convocação para as sessões de formação das listas sêxtuplas do Tribunal Regional Federal da…

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