Painel 43 – Limites da ação do estado e coerção penal: desafio de encontrar o equilíbrio

A discussão sobre as fronteiras da ação do estado e coerção penal ganhou espaço, nesta quarta-feira (29/11), durante painel intitulado “Estabilização Democrática e Defesa dos Pilares Constitucionais”. As palestras abordaram…

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Painel 49 – Licenciamento e novas perspectivas do direito ambiental pautam debate

O direito ambiental e suas perspectivas foram tema da discussão entre especialistas e juristas nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte. O…

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