Painel 49 – Licenciamento e novas perspectivas do direito ambiental pautam debate

O direito ambiental e suas perspectivas foram tema da discussão entre especialistas e juristas nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte. O…

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Painel 47 – Especialistas discutem a reforma tributária no último dia da Conferência Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, aprovada neste mês pelo Senado Federal, foi debatida no painel “Reformas, democracia e liberdades na tributação”, nesta quarta-feira (29/11),…

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