OAB presta homenagem a advogados vítimas de violência e reforça luta por segurança da profissão

Durante a sessão desta segunda-feira (19/8), o Conselho Pleno da OAB Nacional prestou um minuto de silêncio em memória de Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB-MT, falecido em julho deste…

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STJ aplica Lei 14.230/2021 e absolve procurador e escritório em decisão que fortalece o direito de defesa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Afrânio Vilela, reverteu as condenações por improbidade administrativa que haviam sido impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d'Oeste…

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