O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (13/3), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quinta-feira (13/3) o julgamento do Tema 1.198 (REsp 2.021.665/MS), que discutia a possibilidade de o juiz exigir documentos adicionais para instrução da…
A secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e o diretor tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior, participaram nesta quarta-feira (12/3) da posse da nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM),…