Nota em defesa da soberania nacional e da independência da jurisdição brasileira

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional manifesta preocupação e absoluto repúdio diante de qualquer iniciativa externa que pretenda impor sanções a magistrados brasileiros em razão de atos…

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Conselho Federal defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho em reunião no Senado

O Conselho Federal da OAB, representado pela secretária-geral, Rose Morais, reuniu-se nesta quarta-feira (21/5) com o senador Laércio Oliveira (PP-SE) para discutir a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.472/2022.…

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