Dia: 10 de junho de 2025

Durante a cerimônia em comemoração aos 20 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta segunda-feira (10/6), o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, parabenizou a instituição e destacou a relação de cooperação e diálogo entre os órgãos desde sua instalação, em 14 de junho de 2005. 

“Celebrar os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça é reconhecer sua importância para o aprimoramento da Justiça brasileira. Desde a criação do CNJ, a advocacia tem estado presente, contribuindo com responsabilidade para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, disse.

Sarmento também reiterou que o CNJ surgiu em resposta a uma importante demanda da sociedade: tornar o Judiciário mais eficiente, transparente e acessível. “A OAB integrou essa construção desde o início, atuando para aprimorar normativos e defender prerrogativas que dizem respeito não só à classe, mas à cidadania”.

O presidente em exercício da OAB Nacional também enalteceu as recentes conquistas advindas da parceria entre OAB e CNJ que, segundo ele, ilustram esse compromisso. “A sustentação oral presencial nos julgamentos eletrônicos, a regulamentação do uso de inteligência artificial com respeito ao devido processo legal, a modernização das intimações eletrônicas e a defesa de prerrogativas, como o acesso aos autos e a inviolabilidade da comunicação entre advogados e clientes. Essas ações refletem um trabalho técnico contínuo, sustentado pela atuação dos conselheiros da advocacia e pela interlocução institucional da OAB”, completou.

Por fim, Sarmento reforçou que a OAB reconhece a contribuição de todos que ajudaram a consolidar o CNJ como espaço legítimo de formulação de políticas judiciárias, citando que a gestão liderada pelo presidente Beto Simonetti tem atuado por meio de ações concretas, inclusive nas regiões mais distantes do país.

“Celebrar este aniversário é, também, projetar o futuro. A OAB seguirá ao lado do CNJ, contribuindo para que a Justiça se modernize sem perder sua dimensão humana, que inove sem negligenciar direitos e que avance sempre com base na Constituição. A advocacia é pilar da República. Enquanto houver Constituição, haverá OAB”, finalizou.

Em seu discurso, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, avaliou que a instituição consolidou sua relevância ao longo dos anos e tornou-se uma importante base de dados do Judiciário, utilizando estatísticas para identificar com precisão os desafios do Sistema de Justiça. Além disso, o órgão atua na definição de políticas públicas para a área e estabelece metas anuais em diálogo com os presidentes de tribunais, que passam a orientar as prioridades do Poder Judiciário.

“Este é um momento muito feliz para mim e para todos nós do Conselho Nacional de Justiça e, talvez, de toda a família do Poder Judiciário. Gostaria de agradecer a todos os juízes e servidores que tiveram um papel decisivo nesses 20 anos”, declarou Barroso.

Homenagens

A solenidade também homenageou personalidades que marcaram a trajetória do órgão. Entre eles, o ex-ministro Nelson Jobim, primeiro presidente do órgão, e o ministro Flávio Dino, ex-secretário-geral. Também foram reconhecidos os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, além da cantora Daniela Mercury, embaixadora do Fundo das Nações Unidas para Infância e do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, criado pelo CNJ. O evento marcou, ainda, o lançamento de um selo comemorativo dos Correios com o tema “Uma Justiça inovadora e mais humana”.

Na ocasião, também foi lançado o livro “20 anos pelo aprimoramento do Poder Judiciário”, produzido pela Revista Justiça & Cidadania, além do painel comemorativo do artista plástico Toninho Euzébio, criado para celebrar os 20 anos de existência do CNJ.

Também compuseram a mesa de honra o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin; a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; o presidente em exercício do TST, ministro Maurício Godinho; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A solenidade também contou com a presença dos conselheiros do CNJ, dentre eles os representantes da advocacia, Marcello Terto, Fabrício Castro e Ulisses Rabaneda.

Na edição de junho da revista Justiça & Cidadania, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reforçou o compromisso institucional da entidade na defesa da cidadania diante do avanço das fraudes envolvendo falsos advogados. A publicação integra uma série de ações da Ordem para alertar a sociedade sobre o golpe, que tem vitimado cidadãos em todo o país.

“Esses criminosos exploram brechas na segurança da informação e a confiança da população na advocacia para aplicar fraudes que, em muitos casos, comprometem não apenas recursos financeiros, mas também o senso de justiça de quem busca respaldo legal. Diante desse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) age com a firmeza e a responsabilidade que o momento exige”, afirma Simonetti no artigo.

O artigo também destaca o trabalho da entidade para prevenir esses crimes, com a disseminação de informações e a criação de canais de denúncia, além da articulação com autoridades dos Três Poderes para a responsabilização dos envolvidos. Simonetti ressalta que a OAB está vigilante e atuante para proteger a população e garantir a integridade da profissão.

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Saiba mais sobre a campanha

O ex-presidente da República e advogado José Sarney foi homenageado nesta terça-feira (10/6) pelos 40 anos da redemocratização do Brasil. A sessão solene foi convocada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, e reuniu representantes dos Três Poderes. O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, representou a advocacia e ressaltou o legado institucional de Sarney para a democracia brasileira.

Sarmento destacou o papel central de Sarney no processo que culminou na convocação da Assembleia Nacional Constituinte e na promulgação da Constituição de 1988. “Reconhecemos nele aqueles que colocaram o país acima das paixões, a Constituição acima dos interesses e a democracia acima de si mesmos. Os que jamais deixarão de inspirar o Brasil”, afirmou o dirigente do CFOAB.

Sarmento lembrou, ainda, que os mais de 1,4 milhão de profissionais da advocacia brasileira reconhecem em José Sarney não apenas um ex-presidente do país, mas um advogado comprometido com os valores fundantes da República e com a legalidade. “Vossa Excelência é, antes de tudo, advogado. Um dos nossos. E como tal, encarna os valores que a advocacia brasileira tem o dever de proteger: a democracia, o devido processo legal, a liberdade de expressão e a Constituição como horizonte”, destacou.

Fruto de um longo processo que deu fim a 21 anos de ditadura civil-militar (1964/1985), a redemocratização ficou marcada pela posse de José Sarney na Presidência da República, em 15 de março de 1985. “Foram anos de muita luta. Posso guardar as batalhas íntimas de que participei para que tivéssemos uma transição democrática tranquila. Tivemos muitas hipóteses de retrocessos, mas conseguimos atravessá-las”, lembrou Sarney. E completou “A democracia é uma planta frágil. Precisa ser regada todos os dias com o respeito às instituições, o diálogo e a tolerância. Foi com esse espírito que assumimos a missão de reconstruir a República”.

A cerimônia integrou a agenda oficial de celebrações que rememoram os momentos decisivos da transição democrática iniciada em 1984. Ao lado de Sarmento, estavam o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o embaixador do Brasil em Portugal e ministro emérito do TCU, Raimundo Carreiro; e a procuradora-geral do TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, entre outras autoridades. 

Medalha Raymundo Faoro

Em abril deste ano, o ex-presidente foi agraciado pela OAB Nacional com a Medalha Raymundo Faoro — sua mais alta honraria —, em reconhecimento à contribuição histórica para o Estado Democrático de Direito no Brasil. “No marco dos 40 anos do mais longo período democrático da República, esta homenagem celebra quem inaugurou esse novo ciclo na história nacional. Ao homenageá-lo, a OAB presta um tributo a quem liderou o Brasil em um dos momentos mais sensíveis de sua vida republicana”, disse o presidente da Ordem Nacional, Beto Simonetti, à época.