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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de
Ordem Unificado, prorrogou, nesta quinta-feira (19), o prazo para a inscrição para
o XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU). Os examinandos terão até o próximo sábado
(21), às 17h (horário de Brasília) para se inscrever. O último dia para
pagamento da taxa de inscrição é no dia 27 de setembro de 2021

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no
site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da
prova. A 1ª fase – prova objetiva – está programada para o dia 17 de outubro de
2021. A 2ª fase – prova prático-profissional – será realizada no dia 12 de
dezembro de 2021.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a
inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado
por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau,
formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os
estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos
dois últimos semestres.

Confira a íntegra do comunicado 

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, realizou na noite desta quinta-feira (19) mais uma rodada do CEGEI Talks, com o tema Publicidade na Advocacia à Luz do Novo Provimento. Esta foi a sétima edição da série, que promoverá um total de 10 rodadas de conversas, uma por mês, ao longo deste ano. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no YouTube. Cada edição disponibiliza um infográfico com os principais pontos debatidos, que serão reunidos em um e-book.

A presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, Lara Selem, fez a abertura do debate, que teve a mediação da membra da comissão, Juliana Pacheco. “Este é um projeto que tem gerado muito conteúdo durante e após nossos eventos, com os infográficos que trazem um resumo de tudo que tratamos a cada edição. Mais uma vez, teremos um tema da maior importância e muito relevante neste momento em que todo mundo precisa entender cada vez mais tudo que foi colocado no papel com a aprovação do provimento 205”, disse Lara.

Juliana propôs uma discussão inicial sobre o efeito do Provimento 205/2021 na relação com os preceitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina. “Sabemos que em três dias, no dia 22, o novo provimento começa a vigorar. Por mais que tenhamos ganhado muito com esse novo provimento, sabemos que é no momento da interpretação que as dúvidas surgem e precisamos falar sobre isso”, disse ela.

A conselheira federal por Santa Catarina e presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandra Krieger, assinalou que a construção do provimento que trata da publicidade da advocacia foi um debate bastante democrático e participativo e com a evolução de todo o pensamento jurídico da Ordem em relação ao tema.

“Não há revogação do Código de Ética e nem apropriação dele em nenhum de seus termos no provimento. O que o provimento faz é uma leitura do Código de Ética apropriando conceitos e definições que geravam insegurança para a advocacia. O efeito jurídico não traz nenhuma revogação nem tácita e nem explícita. Ele traz uma configuração mais ampla naquilo em que o Código e Ética continua a prevalecer”, resumiu ela, que foi relatora da proposta de alteração durante a análise pelo Conselho Pleno.

A conselheira Federal pelo estado do Rio Grande do Sul, Greice Fonseca Stocker, afirmou que o provimento é muito importante para a advocacia e representa um novo marco. “Não temos todas as respostas. Elas surgirão conforme essa norma for interpretada ao longo do tempo após o início da vigência dela. O maior objetivo do provimento foi fazer uma releitura do que já estava previsto no nosso ordenamento exatamente para adequar a norma que temos a essa nova dinâmica que surgiu em decorrência da transformação tecnológica”, ponderou ela.

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Universidade de Salamanca na Espanha realizarão em setembro o programa inédito de especialização “Certificação em Compliance e Anticorrupção”. A iniciativa é destinada à comunidade jurídica. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira (5). Os interessados em participar do curso podem efetuar a inscrição pelo site usalamb.com.br, onde está disponível o formulário.

O curso resulta de um acordo firmado entre as duas instituições. Durante um mês, professores renomados das ENM e da Universidade de Salamanca aprofundarão temas como corrupção transnacional, lavagem de dinheiro, cooperação judiciária, corrupção privada e outros aspectos do Direito Penal e do Direito Processual Penal.

Ao todo, serão 100 horas/aula. Todas virtuais – 60h síncronas e as outras 40h destinadas à produção do trabalho final, que deverá ser entregue em janeiro de 2022.

“É motivo de muita honra para nós esse enlace. A gente sabe da importância da Universidade Salamanca no mundo. É a mais antiga da Espanha. A instituição é a quarta universidade europeia e ranqueada entre as dez melhores universidades do mundo. Nós sabemos da importância de fazermos intercâmbios com países que têm a expertise dos temas que o Brasil enfrenta”, comemorou a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

Para o diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes, o curso vai atender uma demanda importante do Judiciário.

“Esse curso muito nos privilegia. É uma excelente oportunidade de especialização para os profissionais, visto que trata de um tema atual, complexo, matéria que tem demandado o Judiciário. Somado a isso, está o fato de termos a participação de uma instituição de extrema credibilidade e notoriedade, que é a Universidade de Salamanca”, elogiou o diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi.

A coordenação do curso é composta por: Eduardo A. Fabián Caparrós, docente de Direito Penal da Universidade de Salamanca; Cristina Fernandez, pesquisadora no programa Estado de Direito e Governança Global da Universidade de Salamanca – Justiça, Sistema Criminal e Criminologia e Francisco Cardoso, mestre em Direito e promotor do Estado do Rio de Janeiro.

“Nenhuma instituição da Espanha tem potencial internacional como a Universidade de Salamanca. Os nossos cursos têm estudantes que são de outros continentes, inclusive da América…. Esperamos que este convênio com a Escola Nacional da Magistratura seja permanente, e que venham outros projetos de sucesso”, afirmou o professor Eduardo A. Fabián Caparrós.

A pesquisadora Cristina Fernandez acrescentou ainda: “…essa formação, que começa em setembro, apresenta peculiaridades multidisciplinares. Contaremos com economistas, juristas e criminólogos para tratar sobre anticorrupção”.

O promotor do Estado do Rio de Janeiro Francisco Cardoso, que faz parte da coordenação do curso, disse que está com grandes expectativas para o começo das aulas. Essa oportunidade será um marco na jornada profissional dos participantes.

“Eu me sinto extremante honrado por estar ombreado com profissionais tão renomados do Direito com capacidade técnica indiscutível… Esse programa foi pensado com muito cuidado e fará muita diferença na atividade judicante”, agradeceu.

Com informações do site da AMB