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A OAB Nacional, por meio de sua
Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas, realizou na tarde desta sexta-feira
(20) o ato de encerramento da série de eventos sobre os direitos dos povos
indígenas na Constituição Federal. Foi feita uma sessão em homenagem ao Dia
Internacional dos Povos Indígenas, comemorado no dia 9 de agosto. No seminário foram
realizados debates ao longo de seis dias de encontros, todos transmitidos ao
vido no canal oficial da OAB no Youtube. A reunião desta tarde foi moderada
pelo presidente de Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas,
Paulo Machado Guimarães.

“Isso é um esforço coletivo. Este
seminário foi constituído a partir das sugestões de todos os integrantes da
comissão, membros efetivos, colaboradores, consultores e convidados. Entre nós
não a distinção e tem sido assim. Nessas próximas semanas estaremos solidários
em apoio à manifestação altiva e serena, assegurando as garantias
constitucionais dos povos e cidadãos e cidadãs indígenas e suas organizações
para expressar livremente sobre todas as matérias de seu interesse”, disse
Guimarães ao final do ato.

A abertura da série de eventos que
compuseram o seminário ocorreu no dia 5 de agosto, com o tema “Direito à
terra-marco temporal, demarcação e invasão de terras indígenas”. No dia 6 de
agosto, foi debatido o tema “Saúde indígena e Covid-19”. O seminário teve ainda
encontro no dia 12 de agosto, com a discussão das “Medidas legislativas em
tramitação no Congresso Nacional – avanços e retrocessos”. “Consulta e
Consentimento Livre, Prévio e Informado e Protocolos Autônomos de Consulta” foi
o tema do dia 13 de agosto. Em 19 de agosto o assunto em pauta do seminário foi
o “Encarceramento de indígenas e acesso à Justiça aos Povos, suas Comunidades e
Organizações Indígenas”.

O advogado, diplomata
guatemalteco e relator especial das Nações Unidas para os direitos dos povos
indígenas, José Francisco Cali, enviou um vídeo com seu pronunciamento. “É
urgente o fim das perseguições contra líderes indígenas que, por proteger suas
terras e territórios são perseguidos judicialmente como forma de causar o medo
nessas comunidades. Que de forma democrática se leve em consideração as
obrigações e os pontos de vista dos povos indígenas na promulgação de medidas
legislativas e institucionais e de políticas públicas tal como determinam os
padrões internacionais”, afirmou ele.

Participaram da sessão em
homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, encerramento do Seminário
sobre Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas a relatora e secretária-geral adjunta
da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Cristiane
Soares, a secretária-geral da comissão, Denise da Veiga Alves, os membros da
comissão Nilton Tubino, Ricardo Weibe Nascimento Costa, Julio Kaingang, Michael
Mary Nolan e Samia Roges Jordy Barbieri, a integrante da comissão de indígenas
da Associação Brasileira de Antropologia, Elaine Moreira, o advogado e
liderança indígena, Antonio Fernandes de Jesus Ieira, e o representante do Movimento
Armazém da Memória, Marcelo Zelic.

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A OAB Nacional, representada pelo presidente da Subcomissão de Assuntos Internacionais em Direitos Humanos, Carlos Nicodemos, se reuniu, na última sexta-feira (20), com a Organização das Nações Unidas (ONU), representada pelo relator de Direitos Humanos para a Independência de Juízes e Advogados, Diego García-Sayán. No encontro, foi denunciada e debatida a violência perpetrada contra advogados brasileiros em diversos estados.

Nicodemos apresentou casos recentes de agressões sofridas por advogados no exercício da profissão e explicou as ações da OAB em cada um. Ele recordou episódios de Goiás, Pernambuco e Amazonas. No primeiro, o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior foi imobilizado e agredido por policiais enquanto realizava seu trabalho, em Goiânia. No caso de Pernambuco, a advogada Hérica de Kássia Nunes foi alvo de ofensas públicas por um gestor municipal na campanha eleitoral de 2020; já no Amazonas, a advogada Patrícia Pereira da Silva foi agredida por uma policial e impedida de exercer a profissão.

Após a apresentação dos casos e relatos, ficou estabelecido, como resultado preliminar da reunião, que a Subcomissão de Assuntos Internacionais em Direitos Humanos da OAB Nacional irá elaborar um relatório completo sobre as situações de violência contra advogados nos últimos meses, a ser entregue para García-Sayán, que irá propor medidas conjuntas com a OAB. 

Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Leilane Soares de Lima; a presidente da Subcomissão de Povos e Comunidades Tradicionais, vinculada à Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Lhuba Stanescon; a membro da Subcomissão de Assuntos Internacionais em Direitos Humanos, vinculada à Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Maria Fernanda Fernandes; o membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Glen Wilde do Lago Freitas; e o advogado Paulo de Tarso Lugon Arantes.

O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em caráter extraordinário nesta terça-feira (24), aprovou o parecer que aponta a inexistência de crime de responsabilidade pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após pedido de impeachment do magistrado formalmente protocolado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O parecer, elaborado pelas comissões de Estudos Constitucionais e de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional, será encaminhado aos presidentes do Senado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF. 

No documento, a Ordem ressalta que, em nenhum momento, as referidas práticas consubstanciadoras de crimes de responsabilidade foram, de fato, explicitadas pelo presidente da República em seu pleito. “O que se observa de toda a denúncia é, ao contrário do alegado pelo denunciante, uma tentativa de constranger um Ministro da mais alta Corte do país no exercício regular de suas funções”, aponta o parecer. Conclui, assim, que o pedido “não possui fundamento jurídico para justificar a abertura de processo de impeachment contra o referido Ministro injusta e abusivamente denunciado, razão por que deve ser liminarmente rejeitada pelo eminente Presidente do Senado Federal”.

“A OAB jamais se omitirá da sua missão de defender nossa Democracia, e foi disso que tratou o parecer, que demonstra claramente a completa falta de fundamento jurídico para o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Ataques ao Supremo Tribunal Federal e tentativas de constrangimento dos ministros na sua missão de guardiões da Constituição nada mais são que um caminho perigoso para enfraquecer o Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

A OAB também defende a atuação independente do STF enquanto guardião da Constituição Federal e aponta que “o pleno funcionamento de todos os Poderes da República constitui pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito, e seu esvaziamento ou comprometimento representa a derrocada do regime democrático no país e a abertura para as mais diversas violações de direitos”. 

O parecer aprovado pelo Conselho Pleno da OAB Nacional também critica as campanhas de desinformação propagadas nos tempos atuais, que “possuem alto potencial lesivo para a democracia, especialmente quando compreendidos em um contexto no qual fatos e evidências passam a ser percebidos como secundários em relação ao apelo emocional causado por narrativas desonestas ou falsas, planejadas para manipular e capturar a opinião pública”.

Veja a íntegra do parecer