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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reafirmou a missão da entidade de valorizar a advocacia e fortalecer as instituições democráticas, nesta terça-feira (18/2), durante a cerimônia de posse da diretoria da seccional gaúcha. “Silêncio não faz justiça. Por isso, seguiremos na luta pelo nosso direito ao grito, ao devido processo legal e à soberania da cidadania. Esta é a nossa missão”, pontuou.

Na solenidade, realizada em Porto Alegre (RS), foram empossados para a gestão 2025-2027 o presidente reeleito Leonardo Lamachia e a vice-presidente, Claridê Chitolina, além da secretária-geral, Ana Lúcia Kaercher Piccoli; da secretária-geral adjunta, Regina Pereira Soares; e do tesoureiro, Jorge Luiz Dias Fara. Também estiveram presentes no evento os membros da diretoria do Conselho Federal da OAB Felipe Sarmento (vice-presidente), Rose Morais (secretária-geral) e Délio Lins e Silva Junior (diretor-tesoureiro). 

Simonetti iniciou o discurso celebrando mais uma vitória da advocacia: a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução relativas a honorários advocatícios. A proposta é fruto da atuação da OAB junto ao Congresso Nacional. “Mais uma vitória conquistada por todos nós. Vitória que consolida tudo aquilo que nós buscamos, as conquistas através da união verdadeira, nos temas que verdadeiramente nos unem, e é por isso que assim temos que seguir”, declarou.

União da advocacia

O presidente nacional da Ordem salientou que graças à dedicação e união da advocacia, foi possível ter sobrevivido a desafios de forte impacto que se impuseram às advogadas e aos advogados nos últimos anos. “Além da permanente luta por valorização e respeito às nossas prerrogativas, buscamos fortalecer nossas caixas de assistência dado o cenário de crise econômica e socioambiental que nos atinge e aflige. Também sobrevivemos aos efeitos nefastos das enchentes que afetaram o estado no ano passado”, afirmou.

Simonetti também ressaltou as medidas tomadas pelo Conselho Federal, em parceria com o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), em prol da reconstrução do Sistema de Justiça e da advocacia gaúcha. “Nós unimos esforços para apoiar a advocacia atingida e, juntos, sempre governados pela voz do nosso presidente Leonardo Lamachia, empreendemos inúmeras ações. Neste período, vimos na prática que a advocacia é essencial para superar crises e garantir a manutenção do Estado Democrático de Direito. A nossa atuação garante direitos, fortalece instituições e impulsiona tanto projetos do Estado quanto o trabalho e o empreendedorismo do povo gaúcho.”

Simonetti aproveitou a ocasião para enaltecer a gestão de Leonardo Lamachia diante da crise no estado. “Sua reeleição não foi por acaso. Foi por excelência. Estamos diante de um dos maiores líderes que a advocacia brasileira já conheceu. Este é o povo gaúcho que nos orgulha”, declarou.

Por fim, o dirigente da OAB Nacional convocou a advocacia gaúcha para, junto ao Conselho Federal, lutar por avanços para a classe. “Juntos e juntas, vamos enfrentar a precarização dos honorários, ampliar o acesso ao mercado de trabalho e fazer da capacitação contínua um direito, não um privilégio.”

Compromisso

O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, afirmou que pretende conduzir a entidade com posicionamento firme e claro. “É hora de renovar a esperança, e posições firmes da OAB gaúcha não irão faltar. Nossa história mostra que devemos ser críticos, inquietos e questionadores sem que isso nos retire a possibilidade de elogiar, reconhecer e aplaudir quando sob nossa ótica as instituições, os agentes públicos e privados, os poderes e os políticos estiverem funcionando e no caminho certo. Firme nas ideias e suave com as pessoas. Assim se constrói relações institucionais, assim tento agir e me pautar no exercício deste honroso e desafiador cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul”, disse.

Participaram da cerimônia o membro honorário vitalício Claudio Lamachia e a  medalha Rui Barbosa Cléa Carpi, além dos conselheiros federais Rafael Horn (OAB-SC), Cássio Telles (OAB-PR) e Carlos José Santos da Silva (OAB-SP). Presidentes de outras seccionais também representaram o Sistema OAB no evento, são eles: Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB-PR), Juliano Mandelli (OAB-SC), Rafael Lara (OAB-GO), Gisela Cardoso (OAB-MT), Ednaldo Vidal (OAB-RR) e Márcio Nogueira (OAB-RO).

Comenda Oswaldo Vergara

Durante a cerimônia, Beto Simonetti recebeu das mãos de Claudio Lamachia e do presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, a outorga da Comenda Oswaldo Vergara. Criada por meio da Resolução 6, de 11 de junho de 1975, a comenda é destinada a homenagear aqueles que dignificam e prestam relevantes serviços à Ordem e à classe. Ela é a mais alta honraria oferecida pela OAB do Rio Grande do Sul aos advogados.

O jurista Oswaldo Vergara, natural de Jaguarão (RS), foi um dos fundadores do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e presidente da OAB-RS de 1939 a 1945.

A defesa das prerrogativas, a valorização da advocacia e o fortalecimento da representatividade feminina foram destacados pelo Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (18/2), na posse da presidente da seccional do Rio de Janeiro, Ana Tereza Basílio, e da nova diretoria. 

Representando o CFOAB, o membro honorário vitalício e procurador constitucional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, falou da importância da atuação da Ordem na proteção da advocacia e da sociedade. Ele ressaltou que a valorização da profissão e o respeito às prerrogativas são essenciais para a Justiça e para a democracia.

“A OAB é dos advogados, mas também é do Brasil. Quando garantimos o exercício livre da profissão, fortalecemos o Estado de Direito, a segurança jurídica e, consequentemente, o desenvolvimento do país. Com Ana Basílio na presidência da seccional do Rio de Janeiro, temos a certeza de que esses pilares serão fortalecidos, garantindo a valorização da advocacia e a defesa da democracia”, afirmou.

Em seu discurso, Marcus Vinicius Furtado Coêlho também fez uma observação sobre as autoridades que desconsideram o direito do advogado de ser recebido em audiência. “Quando o advogado fala, ele expressa a voz do cidadão. Ele não pede favor, ele pede justiça. O direito de ser ouvido não é um privilégio, mas uma garantia fundamental”, enfatizou.

A presidente empossada, Ana Tereza Basílio – primeira mulher a comandar a advocacia fluminense na história da seccional -, comemorou a conquista. “Esperamos 94 anos, mas chegamos lá. Que assim seja em várias instituições, nos tribunais e, por que não, no Conselho Federal. Uma OAB verdadeiramente forte é uma OAB plural”, disse. “Seguiremos firmes na defesa das prerrogativas, na valorização da classe e na construção de uma instituição cada vez mais forte e representativa”, acrescentou.

Além do membro honorário vitalício, participaram da mesa de honra o procurador-geral da OAB Nacional, Sérgio Leonardo; o ex-presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira; os conselheiros federais Aldo Medeiros (RN) e Marilena Winter (PR); o coordenador nacional do Exame de Ordem, Anderson Prezia; e a presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves. 

A cerimônia contou, ainda, com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon; do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; do ministro do TST Alexandre Belmonte; do desembargador André Emílio Ribeiro, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ); e do secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, representando o governador Cláudio Castro. 

Nova diretoria da OAB-RJ – triênio 2025-2027:

Presidente: Ana Tereza Basílio 

Vice-presidente: Sylvia Drummond 

Secretário-geral: Rafael Borges 

Secretário-geral adjunto: Sérgio Antunes 

Tesoureiro: Fábio Nogueira

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18/2), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução relativas a honorários advocatícios. A matéria segue, então, para sanção presidencial. A proposta é fruto da atuação da OAB junto ao Congresso Nacional.

O PL – de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP) – foi aprovado, de forma simbólica, com um substitutivo do Senado Federal. Na versão inicialmente aprovada pelos deputados em 2018 (PL 8954/2017), o advogado seria isento de pagar as custas processuais nesse tipo de causa. De acordo com o texto que irá à sanção, além de o advogado ser isento de adiantar as custas, caberá ao réu ou executado arcar com o pagamento ao final do processo se tiver dado causa ao processo. A intenção é evitar ônus adicional ao advogado que tem de entrar na Justiça para receber honorários devidos pelo seu representado.

“Aprovado pelo Congresso, vai à sanção a gratuidade de custas em execução de honorários. O advogado, que já enfrenta desafios ao buscar o pagamento de honorários devidos, não pode ser penalizado com o adiantamento de custas processuais para exercer seu direito de cobrança. A medida corrige uma distorção que onerava injustamente o profissional, garantindo maior equilíbrio e justiça na relação entre advogados e clientes”, explicou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

De acordo com ele, a OAB sempre defendeu essa pauta, pois entende que a remuneração digna da advocacia é essencial para o pleno exercício da profissão e, consequentemente, para a defesa dos direitos dos cidadãos. “Estamos confiantes de que essa mudança contribuirá para fortalecer o acesso à Justiça e o reconhecimento do trabalho dos advogados”, frisou.

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