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Com o objetivo de estabelecer um diálogo institucional, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, reuniram-se nessa segunda-feira (3/2), no Edifício Histórico da OAB.  

Na agenda institucional organizada pelo conselheiro federal Rafael Horn (SC), o magistrado parabenizou Simonetti pela reeleição por unanimidade e colocou o colegiado à disposição da entidade para um diálogo com a OAB, objetivando aperfeiçoar o Sistema de Justiça.

“Embora cada segmento da Justiça possua suas características e atribuições próprias, todos integram um único Poder Judiciário. O Consepre é um colegiado que amplifica o diálogo e fortalece a cooperação entre os tribunais. Nosso trabalho será focado em fortalecer o diálogo, a eficiência e a entrega de uma Justiça cada vez mais próxima da sociedade”, afirmou Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto – que também tomou posse recentemente, em 17/1.

O desembargador informou, ainda, que a composição da mesa diretiva do Consepre inclui o desembargador Raduan Miguel Filho, presidente do TJ-RO; o desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do TJ-RS; a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA; e o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, presidente do TJ-MG – autoridades com quem partilhará as deliberações dessa reunião com o Conselho Federal da OAB. 

Ele também visitará, nos próximos dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; e o corregedor-geral eleitoral, Mauro Campbell, e se comprometeu a reforçar o pleito da Ordem em defesa das prerrogativas da advocacia.

Simonetti agradeceu a visita institucional do presidente do Consepre, afirmando que “é saudável no Sistema de Justiça termos esse diálogo estabelecido. A advocacia, assim como o Poder Judiciário, desempenha um papel fundamental na promoção da Justiça e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Não somos meros espectadores do processo judicial, mas defensores da legalidade e construtores de pontes entre o Estado e a sociedade”.

“O encontro de hoje reforça a importância da cooperação institucional entre a Ordem e os Tribunais de Justiça. Somente por meio do diálogo franco e permanente podemos aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Judiciário e garantir que a prestação jurisdicional seja cada vez mais célere, eficiente e acessível ao cidadão”, pontuou o presidente da OAB.

Sustentação oral

Entre outros temas, foi abordada a Resolução 591/2024 do CNJ, norma suspensa a pedido da OAB,  que definia como regra em todos os tribunais as sessões de julgamento em plenário virtual e a apresentação das sustentações em vídeo gravado, de modo assíncrono, contrariando a prerrogativa da advocacia de optar pela apresentação presencial. 

Segundo Simonetti, a insatisfação da classe é pelo fato de que tal normativa havia sido aprovada sem o conhecimento e a participação dos representantes da advocacia no CNJ, que ainda tomarão posse – Marcello Terto e Silva (recondução) e Ulisses Rabaneda.

“Esse diálogo é fundamental, pois, muitas vezes, pode parecer que há uma disputa entre a advocacia, o Poder Judiciário e o Ministério Público, quando, na verdade, nosso objetivo é fortalecer o sistema de justiça e assegurar a efetiva participação da advocacia nos julgamentos”, esclareceu o presidente da OAB Nacional.

Também participaram da reunião o procurador-geral da OAB, Sergio Rodrigues Leonardo, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou, nesta segunda-feira (3/2), que a abertura do ano judiciário eleitoral é um momento de reafirmação das instituições e dos valores fundamentais que sustentam a República. Durante a sessão plenária extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que marcou o início do calendário de 2025, ele falou sobre o papel da Justiça Eleitoral na garantia do direito ao voto, da transparência e do pleno exercício dos direitos políticos. “Há 92 anos, a Justiça Eleitoral assegura a vontade popular e a lisura do processo democrático.”

Em seu discurso, Simonetti também defendeu o valor inegociável da democracia. “A história desta Corte ensina: a democracia é resultado de uma luta constante. E, nos desafios, a OAB se faz mais presente, na defesa da vontade popular e dos direitos e garantias fundamentais”, afirmou, lembrando que a Ordem foi a primeira entidade da sociedade civil a defender a legitimidade, a segurança e a soberania do voto nas últimas eleições.

Em seguida, reiterou que a entidade não abrirá mão dos princípios fundamentais da democracia. “Não cederemos a qualquer projeto que ameace o voto direto, secreto, universal e periódico, como determina a Constituição”, afirmou, esclarecendo que a atuação será feita de forma independente e apartidária. “Não cabe à Ordem qualquer alinhamento político-partidário. Nosso compromisso é com a legalidade, com a transparência e com o Estado Democrático de Direito.”

Diálogo institucional

Assim como afirmou na abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, Beto Simonetti reforçou, no TSE, o papel da advocacia e a união institucional na defesa da democracia. “A OAB seguirá em diálogo com todos os Poderes, sem abrir mão de sua independência e de seu compromisso inabalável com a advocacia e com a sociedade”, afirmou, complementando que a Ordem está confiante de que o Tribunal exercerá, “com coragem e excelência”, sua responsabilidade de garantir a soberania popular, a liberdade do voto e a legitimidade das eleições.

Ao reforçar a importância do diálogo institucional e da presença de representantes dos Três Poderes, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, renovou os compromissos da Justiça Eleitoral. Ela reafirmou a defesa ao regime democrático no país, lembrando que a liberdade e a justiça só podem ser garantidas com a democracia. “A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, serenidade, com imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e eleitores. Que tenhamos um ótimo período de perseverança no caminho da construção democrática”, disse.

Compuseram a mesa de honra, também, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; o ministro do STF Dias Toffoli; os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, senador Davi Alcolumbre (União-AP) e deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente; e ministros do TSE.

Participou da solenidade o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB na gestão 2022-2025, Sidney Neves.

Na abertura do Ano Judiciário de 2025, no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reafirmou, nesta segunda-feira (3/2), o compromisso da entidade com a Constituição Federal, a Justiça e o Estado Democrático de Direito. Em seu discurso, destacou a importância da união das instituições para o fortalecimento da democracia, defendeu a atuação livre da advocacia como pilar da segurança jurídica e do desenvolvimento do país e celebrou a harmonia entre os Poderes.

Simonetti afirmou que as instituições só se fortalecem quando unidas. “Foi assim na construção de nossa Carta Constitucional de 1988, foi assim quando a OAB se tornou a primeira entidade da sociedade civil a defender a legitimidade, a segurança e a soberania do voto nas eleições de 2022 e 2024. E assim permanecerá em cada processo democrático brasileiro”, disse, reiterando a dedicação da Ordem ao diálogo republicano e construtivo.

“Buscaremos todos os meios legais para assegurar que a advocacia continue exercendo seu papel sem restrições. A advocacia é parceira da Justiça, é sua guardiã. E este compromisso será mantido com firmeza e altivez”, complementou o presidente reeleito da OAB para o período 2025-2028. 

Respeito à advocacia

Na ocasião, Simonetti agradeceu, em nome da advocacia, ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pela suspensão do prazo de implementação da Resolução 591/2024, que tolhe o direito à sustentação oral. “Juntos, a OAB e o Poder Judiciário deram um passo fundamental para garantir a livre manifestação da defesa, com a suspensão da implementação da Resolução 591/2024”, frisou, reforçando que a oralidade é a marca dos sistemas de justiça garantistas. 

“O direito à palavra é instrumento indispensável ao exercício da defesa plena. O direito à palavra é instrumento indispensável ao exercício da defesa plena. A palavra dita é complementar ao escrito. Vídeo gravado não é sustentação oral”, destacou. Disse ainda que violar esse direito não fere apenas os advogados, mas também fere a própria Justiça, a confiança do cidadão no processo justo. “O tribunal que não ouve, erra. O tribunal que silencia a advocacia, enfraquece a própria democracia”, pontuou.

O presidente nacional da OAB chamou atenção para o fato de que “sem uma advocacia livre, não há segurança jurídica. Sem segurança jurídica, não há desenvolvimento, investimento ou estabilidade social”.

União

“Daqui deste Plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade”, afirmou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Dirigindo-se ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, senador Davi Alcolumbre (União-AP) e deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente, Barroso ressaltou a harmonia e o respeito entre os Três Poderes. “Não há pensamento único no país, porque isso é coisa de ditaduras, mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração”, afirmou, dizendo que “com boa fé e boa vontade, faremos coisas incríveis pelo Brasil”. 

Em seu discurso, o ministro Barroso ainda exaltou a reeleição de Beto Simonetti, que, conforme destacou, “tem trabalhado incansavelmente pela advocacia”.  

A solenidade contou, ainda, com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de autoridades do Legislativo e do Executivo. Prestigiaram a solenidade o procurador-geral da OAB, Sergio Rodrigues Leonardo (MG); o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Souza de Moraes Sarkis (RO); o conselheiro federal Rafael Horn (SC); o membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, Rodrigo Mesquita; além do presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, o Poli; e o membro honorário vitalício da OAB-RO Andrey Cavalcante. 

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