STF julga inconstitucionais mudanças na estrutura do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 607 (ADPF), mudanças feitas pelo governo federal no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate…

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