OAB solicita habilitação como amicus curiae para liberar obra da BR-319, que liga o Amazonas a outros estados
O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta terça-feira (10/9), pedido de habilitação como amicus curiae na ação movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que busca garantir a…