Fernando Ribeiro Lins preside a seccional de Pernambuco da OAB pela primeira vez tendo como principal desafio auxiliar a advocacia local na retomada das atividades depois da pandemia da covid-19.…
A OAB Nacional ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra dois decretos da Presidência da República que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos…
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/5) o texto do Projeto do Lei 2365/19, que proíbe a redução equitativa dos honorários pagos ao…