OAB parabeniza seus ouvidores pelo Dia Nacional do Ouvidor
A OAB Nacional celebra e parabeniza todos os ouvidores do Sistema OAB pelo Dia Nacional do Ouvidor, comemorado neste dia 16 de março. A celebração, instituída pela Lei Federal 12.632/2012,…
OAB solicita ao Fonaje mudança em Enunciado para garantir pagamento de honorários
A OAB Nacional e a seccional da Ordem em Mato Grosso (OAB-MT) encaminharam um ofício, nesta terça-feira (15/03), ao presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Alexandre Chini, solicitando…
Vitória da advocacia: STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com valor da causa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (16/3), por maioria, os recursos especiais em que a OAB requeria a fixação dos honorários de sucumbência em…