OAB envia memorial ao STJ em defesa da fixação dos honorários de sucumbência com base no CPC

A OAB Nacional encaminhou, nesta segunda-feira (13), um memorial para os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendendo a fixação de honorários sucumbenciais com base no…

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OAB vai ao STF contra Medida Provisória que abre caminho a disseminação de fake news

A OAB Nacional protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última sexta-feira (10), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, em face da Medida Provisória…

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