A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (8/7), o texto final do Projeto de Lei (PL) 4.563/2021, de autoria do então deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), que trata da revogação…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), abriu as inscrições para a 2ª edição do Prêmio Justiça e Saúde 2024.…
Em acolhimento aos argumentos do CFOAB, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nessa segunda-feira (8/7), parecer favorável ao deferimento parcial da medida cautelar solicitada pela Ordem ao Supremo Tribunal Federal…