Jefferson Kravchychyn e Brenda dos Santos são homenageados na primeira sessão do Pleno de 2024

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou sua primeira reunião do ano de 2024, nesta segunda-feira (26/2), com um minuto de silêncio em memória dos advogados…

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STJ indica que juiz só pode exigir documentos adicionais em decisão fundamentada e baseada no caso concreto

Na sessão de julgamento de recursos repetitivos sobre o Tema 1.198 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada na última quarta-feira (21/2), o ministro relator, Moura Ribeiro, propôs a tese…

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