STF dá início a julgamento sobre a responsabilidade civil do Estado pelo caos penitenciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento em que se discute responsabilidade civil do Estado pelos danos morais e materiais causados a detentos em presídios superlotados ou em…

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Leia na íntegra discurso de Simonetti em celebração aos 35 anos da Constituição no STF

Leia na íntegra o discurso proferido pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na sessão especial do Supremo Tribunal Federal (STF) em homenagem à Constituição de 1988. Senhoras e senhores,…

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