Em comemoração aos 100 anos da Lei Eloy Chaves, o Conselho Federal OAB promoverá uma série de eventos virtuais ao longo de 2023, chamados "Debates Previdenciários". A iniciativa será realizada…
O Conselho Federal publicou, nesta segunda-feira (03/04), edital de retificação prorrogando o prazo de inscrições para a formação de lista sêxtupla à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça…
A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado maior em caso de serem presos. A advocacia, portanto, não…