O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais manifestou apoio, nesta sexta-feira (24/03), à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário…

Presidentes de Seccionais e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debateram, nesta sexta-feira (24/03), em Florianópolis, o tema da advocacia dativa nos estados e no Distrito…

Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3.453/2021 traz um conjunto de propostas de alterações legislativas que aumentam as garantias de ampla defesa, a presunção de inocência e…