O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou na terça-feira (9/8) Recomendação para a gravação audiovisual de depoimentos presenciais e virtuais relativos a atos de instrução de procedimentos da sua atividade…
A Comissão Especial de Direito Processual Penal realizou na tarde desta segunda-feira (15/8) sua primeira reunião. Ao longo do encontro, os integrantes dialogaram sobre propostas legislativas e dispositivos legais que…
Em agosto, a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promoverá a aula magna “Poderes do Relator e Agravo Interno”, da pós-graduação em Advocacia Cível. A aula será realizada nesta terça-feira…