O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou nessa terça-feira (28/1), durante a cerimônia de posse da diretoria da OAB Mato Grosso do Sul, que a Resolução 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representa um “ataque contra a cidadania”. A normativa compromete o pleno exercício da advocacia ao restringir a prerrogativa dos advogados de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas durante as sessões colegiadas.
Na oportunidade, Simonetti lançou um movimento nacional em defesa da sustentação oral, com o apoio das 27 seccionais. “A advocacia está sob ataque, mais uma vez, não obstante todo o trabalho que tem sido feito por todos esses grandes representantes e líderes da advocacia brasileira. Vinte e sete presidentes seccionais e todos os conselheiros federais empenhados para que todos possamos impedir que entre em vigor a Resolução 591/2024 do CNJ na próxima segunda-feira”, disse.
“Nós rodaremos o Brasil, nos irmanando com cada advogado e cada advogada, para que o direito de defesa seja garantido no país. Esse ataque que está sendo feito agora não é contra a advocacia, é contra a cidadania e contra mais de 220 milhões de brasileiros. E a advocacia mais uma vez se levanta”, afirmou o presidente.
O presidente reeleito da OAB-MS, Bitto Pereira, que tomou posse durante a solenidade, elogiou o ato de Simonetti. “O presidente fez um ato em defesa das nossas prerrogativas, em especial da sustentação oral. Essa será a nossa maior luta, e nós vamos enfrentá-la. Somos aqueles que falam quando todos se calam. Somos a voz da Constituição brasileira”, salientou.
Pereira também celebrou a reeleição. “Eu falo em nome de todos aqueles que trabalham, voluntariamente, com amor e paixão por essa causa. Estou aqui representando todos vocês. Essa vitória é coletiva e nos trouxe aqui, com o compromisso de ouvir toda a advocacia”.
Nova diretoria empossada
Na ocasião, também foram empossados os demais membros da diretoria da OAB-MS, sendo a vice-presidente, Maria do Carmo Taques; o secretário-geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; a secretária-geral adjunta, Letícia Arrais Miranda; e o diretor-tesoureiro, Fábio Nogueira Costa. E, ainda, os conselheiros federais do estado, Daniel Castro Gomes da Costa, Gaya Lehn Schneider Paulino, Mansour Elias Karmouche, Alexandre Ávalo Santana, Fabíola Marchetti e Mara Regina Goulart.
Também participaram da solenidade a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; o presidente da OAB-GO, Rafael Lara; o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, o Poli; o conselheiro federal por Minas Gerais Sérgio Leonardo; o conselheiro federal pelo Distrito Federal Délio Lins e Silva Júnior; e a conselheira federal por São Paulo Patrícia Vanzolini.
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