O presidente reeleito do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, tomou posse neste sábado (1º/2) para mais um triênio à frente da instituição. Em seu discurso, destacou a importância da união da classe, a defesa intransigente das prerrogativas e o fortalecimento da advocacia em todo o país. Com votação unânime, a nova gestão reafirma o compromisso com uma OAB participativa, plural e independente, atuando na proteção da profissão e na ampliação dos direitos da categoria. Simonetti também enfatizou a necessidade de garantir melhores condições de trabalho para advogadas e advogados, além de reforçar o papel da Ordem na defesa da democracia e do Estado de Direito.

Leia a íntegra do discurso:

Discurso de posse, 1º de fevereiro de 2025

Em primeiro lugar, agradeço a confiança depositada em mim para mais um mandato como presidente nacional da OAB.

Muito obrigado à advocacia nacional pelo reconhecimento ao trabalho que temos conduzido para defender as prerrogativas, para levar estrutura de trabalho aos colegas de localidades desassistidas, para fortalecer a dignidade da profissão.

A votação unânime simboliza a união da classe em torno do projeto de engrandecimento da advocacia. Isso também só aumenta nossa responsabilidade em realizar uma gestão participativa, plural, inclusiva e realizadora. 

Obrigado às conselheiras e conselheiros federais; presidentes, dirigentes e conselheiros de seccionais, de subseções e de Caixas de Assistência, que, aqui, exprimem a vontade da Advocacia brasileira.

Agradeço também aos colegas presidentes, conselheiros e dirigentes de Caixas, que, no último triênio, tanto fizeram pela nossa classe.

Faço um agradecimento especial às irmãs e irmãos de Ordem que compuseram a diretoria nacional, compartilhando a tomada das decisões.

Peço uma salva de palmas ao meu co-presidente, Rafael Horn!

À secretária-geral, Sayury Otoni!

Secretária-geral adjunta, Milena Gama!

Palmas ao nosso diretor-tesoureiro, Leonardo Campos!

Muito obrigado!

Aproveito o momento para fazer um justo reconhecimento à minha família, minha mãe, esposa e filhos, pelo suporte, paciência e compreensão.

Sem o apoio de vocês, eu jamais estaria aqui.

Reconheço a importância de todas as famílias de presidentes, conselheiros e dirigentes de Ordem porque sei o quanto pesa a ausência de um pai, de uma mãe, um filho, uma filha, que passa longos períodos fora de casa porque está se dedicando a trabalhar por sua classe.

Dou também as boas-vindas e agradeço aos novos integrantes da diretoria por terem aceitado a missão de compartilhar a condução da Ordem pelos próximos anos.

Vamos saudar o co-presidente Felipe Sarmento!

A secretária-geral Rose Morais!

A secretária-geral adjunta Christina Cordeiro!

E nosso diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior!

As pessoas de Ordem, unidas, conseguimos para a profissão leis e decisões judiciais inéditas, que aumentaram as proteções legais para as prerrogativas.

Graças à nossa união, fortalecemos a OAB como a casa da Advocacia, equidistante dos polos que dominam a política nacional.

E agora, sempre unidos, nós manteremos a OAB como a Casa de todas as advogadas e de todos os advogados, não importa quais sejam suas preferências políticas.

Afinal, a força da advocacia vem, justamente, da nossa união em torno das questões da profissão.

Jamais abriremos mão do peso e da importância da OAB!

Ter a oportunidade de lutar pela advocacia é a missão mais grandiosa da minha vida.

Estamos falando, afinal de contas, da mais bela das profissões.

Sem a advocacia, jamais teríamos um Estado Democrático de Direito capaz de manter, em um país continental, a mesma lógica de direitos e garantias para todos os entes federados e seus cidadãos.

Somos nós, advogadas e advogados, os responsáveis por atuar para que esses valores sejam materializados!

As belezas naturais, a grandeza do Brasil e o nosso potencial como nação só podem se realizar com a participação da advocacia!

A força do empreendedorismo e do trabalhador brasileiro se completa por meio da orientação e atuação de seus advogados, bem como os projetos do Estado também precisam da atuação qualificada de nossa classe.

Tenho consciência de que me propus a seguir representando a advocacia em tempos tão ou mais difíceis do que foram os três últimos anos.

Os ataques contra nossa classe são cada vez mais numerosos e violentos, com agressões físicas e decisões arbitrárias que cassam direitos estabelecidos em lei.

Nesse cenário, infelizmente, até mesmo algumas autoridades de grande visibilidade dão péssimos exemplos ao Brasil quando decidem tolher a sustentação oral, violar o sigilo entre advogado e cliente e aviltar os honorários.

Cabe à OAB continuar lutando para que isso acabe!

Além disso, assim como outras profissões, a Advocacia sente os efeitos de mais de uma década de instabilidade econômica, agravada pela pandemia e, agora, pela desvalorização do real.

Cabe à OAB intervir criticamente no debate para que o governo adote as medidas necessárias para reverter esse quadro.

A OAB deve intervir em toda e qualquer questão que impactar a Advocacia!

Tenho muito orgulho, senhoras e senhores, de ter presidido a OAB nos últimos três anos, que foram um período desafiador.

O foco tem sido, sempre, conduzir a OAB para resolver os problemas do dia a dia do advogado.

E esse tem sido um trabalho difícil.

Mas sempre, a cada momento da gestão, me senti ao lado de mais de um milhão e quatrocentos mil colegas que dependem da Advocacia para ganhar a vida.

E é assim, ao lado das advogadas e dos advogados do Brasil, que continuarei trabalhando para viabilizar as soluções de que nossa classe precisa!

Graças à nossa união em torno das questões profissionais, conquistamos leis e decisões que, hoje, nos ajudam a enfrentar os ataques aos honorários e às prerrogativas.

Me refiro à decisão histórica que conseguimos, em 2022, no STJ, que determinou a todos os tribunais do país que passassem a calcular os honorários de acordo com o CPC.

Depois, o mesmo entendimento foi cristalizado na Lei 14.365 e foi ratificado pelo STF.

Unidos, fizemos frente à reforma tributária!

Conseguimos nos manter no Simples e obtivemos um regime compatível com nossos serviços.

Nós fizemos o maior evento jurídico do mundo, a Conferência da Advocacia de 2023, sediada por Minas Gerais!

Ampliamos o rol de direitos e de proteção à profissão com a reforma do estatuto!

Viabilizamos um plano para levar às regiões desassistidas estrutura e equipamento para que todos os advogados possam exercer a profissão!

Nossa união permitiu socorrer as irmãs e irmãos gaúchos quando a tragédia das enchentes se abateu sobre o Rio Grande do Sul!

A união foi determinante para que pudéssemos salvar todas as vidas que estavam em nossa sede durante o incêndio sede.

E a união está sendo importante para restaurarmos o prédio.

Nós somos, senhoras e senhores, a entidade que mais faz por sua classe no Brasil.

Prezadas e prezados presidentes de seccionais,

Sigamos juntos e combativos, porque os desafios que se apresentam são tão grandes quanto as vitórias históricas que conseguimos até aqui.

Vamos trabalhar incessantemente para banir os maus exemplos, não importa quem sejam seus autores.

Digo isso porque, quando a cúpula pratica o abuso de autoridade, ela alimenta as ilegalidades cometidas pelas instâncias mais próximas ao cidadão.

Eu me pergunto, afinal de contas: como vamos cobrar das polícias que respeitem os direitos humanos, se algumas autoridades desrespeitam as advogadas e os advogados em rede nacional?

É nesse contexto que cito, como exemplo, as sustentações orais.

Vamos intensificar nosso trabalho pela aprovação de uma emenda à Constituição que encerre, de uma vez por todas, as interpretações teratológicas usadas para tolher esse direito.

Meu Deus, as sustentações já são asseguradas em lei!

O trabalho da OAB nos rendeu, senhoras e senhores, a Lei 14.365/2022, que assegura o direito a realizar as sustentações!

O que mais é preciso?

As sustentações também são amparadas por decisões, como uma recente e unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal!

Eu me pergunto: o que mais é preciso?

A sustentação oral é um elemento básico da democracia.

Ela nada mais é do que a voz do cidadão perante o Estado, é a mais básica apresentação de suas razões.

Perante vocês eu digo: Não abriremos mão desse direito fundamental!

Nós não abriremos mão dos direitos fundamentais porque estamos, sempre, firmes ao lado da Constituição, do Estado Democrático de Direito e das instituições da democracia.

A OAB rechaça qualquer projeto golpista!

Nós temos compromisso com a democracia e com as liberdades individuais.

É por isso que, em 2022, nós defendemos o sistema eleitoral.

Depois, em 2023, nos posicionamos de forma rápida, clara e objetiva contra a ruptura pretendida pelos atos violentos do 8 de janeiro.

Mas, vejam: nós repudiaremos sempre esse tipo de violência e tentativa de golpe com a mesma veemência com que rechaçaremos as violações de prerrogativas da Advocacia e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Para preservar o Estado Democrático de Direito, nós precisamos também atuar contra o abuso de autoridade!

Precisamos atuar contra as ilegalidades cometidas pelas próprias instituições da República e seus integrantes, sejam quem forem.

A OAB contribuirá para o efetivo amadurecimento da democracia, portanto, atuando como consciência crítica da República.

Com relação à política e às eleições vindouras, o nosso compromisso é manter a OAB apartidária.

Em um país tão divido, foi a união da classe e a compreensão de que devemos manter equidistância da política partidária que nos permitiu dedicar energia às conquistas da classe.

Por diversas vezes, diferentes grupos políticos nos pressionaram para que a OAB servisse aos seus interesses, aderindo a seus atos ou defendendo suas causas.

A resposta sempre foi e continuará sendo um sólido NÃO.

Isso porque a OAB é da Advocacia e da sociedade, não de grupos político-ideológicos.

A OAB deve manter sua isenção.

Nossa instituição não deve, nunca, apoiar nem fazer oposição a nenhum partido ou candidato.

Por outro lado, as advogadas e os advogados do Brasil podem e devem participar da vida política do país, tanto como eleitores quanto como candidatos.

Mas a Ordem, senhoras e senhores, a Ordem deve manter equidistância dos partidos e das ideologias e dialogar com todas as instituições e autoridades legitimamente constituídas.

Precisamos de portas abertas com todos, em todos os lugares, para sermos efetivos na defesa dos interesses da classe.

Conselheiras e conselheiros federais,

Neste ano, o Conselho Federal da OAB completará 95 anos. Temos orgulho de nossa entidade, que sempre esteve ao lado da sociedade brasileira na luta pela democracia e pela prevalência do Estado Democrático de Direito.

Junto com isso, temos também a responsabilidade de nos manter neste caminho, defendendo e fortalecendo a  Constituição como o pacto civilizatório e projeto de nação que nós queremos.

Esta gestão tem o compromisso de continuar incentivando a união da Advocacia brasileira, composta por mais de um milhão e quatrocentas mil pessoas.

Isso significa que nosso compromisso é promover a união das advogadas e dos advogados em torno dos interesses da profissão, como a defesa das prerrogativas.

Para isso, manteremos também o diálogo constante e participativo com os representantes legítimos da classe, eleitos em todo o país.

Conselheiras e conselheiros federais continuarão a deliberar sobre as matérias relevantes.

As presidentes e os presidentes de seccionais serão constantemente consultados.

As comissões temáticas continuarão com pleno apoio para funcionar, auxiliando a Diretoria e o Plenário do Conselho Federal na adoção das medidas necessárias para cumprir os objetivos da instituição.

Senhoras e senhores,

Manteremos e ampliaremos os projetos bem-sucedidos na promoção da dignidade profissional.

O principal deles é o que leva as estruturas da OAB para regiões desassistidas.

Inauguramos muitos coworkings e disponibilizamos o mínimo necessário para os colegas poderem exercer a profissão, como computadores.

Além disso, devemos continuar levando a essas regiões a atuação presencial dos sistemas de prerrogativas, de assistência, de capacitação e de proteção à Advocacia.

Vamos seguir amparando e incentivando a atuação da Jovem Advocacia.

Só assim a profissão poderá sempre se renovar e estar em dia com os desafios impostos pelas novidades doutrinárias e tecnológicas.

A OAB ampliará, inclusive, os programas específicos para jovens, idosos, mulheres e todos os grupos expostos a qualquer tipo de vulnerabilidade.

As Escolas Superiores da Advocacia deverão ampliar a oferta de programas de capacitação e atualização profissional para auxiliar os advogados a se manterem em dia com as novidades doutrinárias e tecnológicas.

A OAB deve estar na vanguarda da inteligência artificial para proteger a advocacia e promover sua inclusão no mercado de trabalho.

E é assim, dando as boas-vindas à nova diretoria, às conselheiras e conselheiros e presidentes da gestão que se inicia, conclamo que sigamos unidos em torno dos propósitos que nos importam, que é a defesa intransigente das prerrogativas e de nossos direitos.

Confiem em mim e na diretoria eleita.

Nossa gestão seguirá as estratégias que já deram certo.

Longe dos holofotes, mas com muita efetividade naquilo que nos propomos a fazer.

Acharemos a forma correta de comunicar à advocacia todos os nossos feitos, mas prestigiando com postura e não com postagens. 

Para encerrar, lembro um ensinamento de Ruy Barbosa, nosso patrono: 

“A missão do advogado não se esgota na defesa dos interesses individuais. Ele é também o guardião da liberdade e da justiça na sociedade”.

A Ordem segue de portas abertas! 

Que a advocacia siga forte e unida para continuar enfrentando, com sucesso, os desafios que se impõem!

Viva a advocacia!